| Proponente: |
Elisabete Felice |
| Situação: |
Arquivado(a) em 23/12/2014 |
| Tramitação: |
ARQUIVO - envio em 24/12/2014 |
| Legislação: |
|
Processo nº:
|
20268.01.00/13-9 |
Assunto:
|
cadin cadastro faixa fronteira informativo repasse recurso federal suspensão |
Ementa:
|
“Introduz modificações na Lei nº 10.697, de 12 janeiro de 1996, que autoriza a criação do cadastro informativo – CADIN/RS - das pendências perante órgãos da administração pública estadual e da outras providências”. |
| Votação: |
|
| Prop. Referida: |
|
|
|
